Em relação às interpretações diferentes da sociedade sobre os “Resultados da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos do ano de 2024” divulgados nos últimos dias pela Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, para o efeito, a DSGAP apresenta os seguintes esclarecimentos complementares:
De acordo com a Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e as Instruções n.º 003/DSGAP/ECP/2024 (Regulamentação da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos), doravante designadas por Instruções, emitidas pela DSGAP em 15 de Março de 2024, a mesma realizou a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento às empresas de capitais integralmente públicos e às empresas de capitais públicos com influência dominante. Com base nos elementos da avaliação previstos na lei acima referida, os indicadores da avaliação são pormenorizados através das Instruções e dividem-se em indicadores de nível 1 e de nível 2: os indicadores de nível 1 incluem indicadores económicos, indicadores de gestão, indicadores de responsabilidade social, indicadores de missão e indicadores de reforma; os indicadores de nível 2 são vários indicadores pormenorizados nos termos dos assuntos concretos diferentes no âmbito dos indicadores de nível 1, formando-se, em conjunto, os elementos e os fundamentos para a efectuação da avaliação em relação aos indicadores de nível 1. Os elementos, a forma e os procedimentos da avaliação, bem como os indicadores da avaliação e os resultados da avaliação foram divulgados na página electrónica da DSGAP (https://www.dsgap.gov.mo/pt-pt).
Considerando que são diferentes os contextos de constituição, decursos de desenvolvimento, objecto, bases de gestão das empresas de capitais públicos e nelas verificam-se diferenças objectivas em dimensão empresarial, característicos de actividades e situação de exploração, assim sendo, segundo os fins da constituição, objectivos, natureza do objecto e tipo de actividade das empresas, a DSGAP divide-as em empresa de indústria comercial e empresa de empreendimento social, definindo os relativos indicadores da avaliação após uma consideração plena da situação real de cada empresa. O ano de 2024 foi o primeiro ano de avaliação depois da entrada em vigor do Regime jurídico das empresas de capitais públicos, a lei dispõe às empresas avaliadas uma série de requisitos claros sobre o estabelecimento e o aperfeiçoamento de regime, deste modo, entre os indicadores de nível 1, os “indicadores de gestão” foram os essenciais para todas as empresas na avaliação do ano de 2024, prestando atenção designadamente à racionalidade e regularidade do estabelecimento da estrutura de governação, à completude do estabelecimento dos regimes de gestão interna, à exploração em conformidade com a lei, bem como à regularidade da divulgação de informações.
Em relação à deficiência e aos problemas verificados durante a avaliação, a DSGAP exige as empresas avaliadas a enfrentar e aperfeiçoar por vários métodos empenhados.
Ao implementar as disposições da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) sobre a realização da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante, doravante designadas por empresas avaliadas, em 15 de Março de 2024, a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, emitiu as Instruções n.º 003/DSGAP/ECP/2024 (Regulamentação da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos), doravante designadas por Instruções. A avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas avaliadas devem ser realizadas de acordo com as disposições das Instruções acima referidas, desde o ano de 2024.
Conforme as diferenças objectivas entre os fins da constituição, objectivos, natureza do objecto e tipo de actividade das empresas avaliadas, a DSGAP elaborou o mecanismo e os critérios de classificação das empresas de capitais públicos, servindo de referência e fundamentos dos trabalhos da avaliação. As empresas avaliadas são divididas em dois tipos: empresa de indústria comercial e empresa de empreendimento social. Com base nisso, e tendo em consideração as características das empresas de capitais públicos de diferentes tipos, bem como a situação real de cada empresa, a DSGAP definiu os indicadores para a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano de 2024 aplicáveis às empresas avaliadas, realizando a avaliação com directrizes e focos diferenciados conforme o tipo das empresas.
Simultaneamente, com a implementação do Regime jurídico das empresas de capitais públicos, as empresas avaliadas são dadas uma série de requisitos claros sobre o estabelecimento e o aperfeiçoamento de regime. Para a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano de 2024, o indicador essencial para todas as empresas foi o desempenho de gestão, prestando atenção designadamente à racionalidade e regularidade do estabelecimento da estrutura de governação, à completude do estabelecimento dos regimes de gestão interna, à exploração em conformidade com a lei, bem como à regularidade da divulgação de informações.
Actualmente, a DSGAP tem terminado os procedimentos da avaliação das empresas avaliadas, os resultados da avaliação já foram divulgados na Plataforma da divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos, nos termos das disposições do Regime jurídico das empresas de capitais públicos e das Instruções.
Em 6 de Junho do corrente ano, o vice-presidente do Conselho de Administração, Lam Kam Seng Peter, e o presidente da Comissão Executiva e administrador-delegado, Lei Chi Wai António, do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A., doravante designado por WTC, visitaram a DSGAP e tiveram intercâmbio com a directora e o subdirector da DSGAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
O vice-presidente do Conselho Administração e o administrador-delegado do WTC, Lam Kam Seng Peter e Lei Chi Wai António agradeceram à DSGAP pelo apoio e pelas orientações que a mesma tem dado ao WTC, apresentaram a situação actual de exploração e funcionamento e os planos de desenvolvimento do WTC. O mesmo irá promover continuadamente o desenvolvimento de arbitragem e de “Livrete A.T.A.”, bem como aperfeiçoar as instalações do Edifício World Trade Centre, entre outros.
A directora, Sónia Chan, felicitou a tomada de posse do administrador-delegado do WTC, Lei Chi Wai António, creu que iria poder ajudar o WTC a explorar um espaço maior de desenvolvimento, com a sua experiência profissional na área de comércio. Na reunião, ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre as actividades actuais e a avaliação do desempenho, entre outros, foram obtidos resultados positivos.
Com o objectivo de conhecer a execução do regime de apoio financeiro público, entre Abril e Maio do corrente ano, a delegação dirigida pela directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, Sónia Chan, visitou várias associações com amor à pátria e a Macau, para ouvir opiniões e sugestões.
O Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau) já entrou em vigor há mais de 2 anos, os serviços e entidades públicos devem desenvolver os trabalhos de apoio financeiro, nos termos das formas e dos procedimentos previstos no tal regulamento administrativo, que incluem a elaboração dos respectivos regulamentos e planos de apoio financeiro, bem como têm de ouvir o serviço coordenador, a DSGAP, a mesma, através da recolha das opiniões dos beneficiários, também vai apresentar aos serviços e entidades públicos as sugestões de aperfeiçoamento e optimização dos planos de apoio financeiro.
Nas reuniões de intercâmbio, os representantes das associações manifestaram o apoio à constituição do regime de apoio financeiro, bem como aos princípios do bom aproveitamento do erário público, da concentração de apoio financeiro, da atribuição de apoio financeiro precedida de selecção e da gestão exclusiva, concordaram que o regime de apoio financeiro produzia um efeito positivo em regulamentar o uso do erário público, bem como trocaram e apresentaram, de forma empenhada, sugestões de aperfeiçoamento sobre as várias situações enfrentadas na prática, tais como a candidatura de apoio financeiro e os procedimentos de avaliação, as condições e os critérios de avaliação, os requisitos regulares sobre a execução de projecto e o regime de fiscalização, entre outros.
A directora da DSGAP, Sónia Chan, agradeceu os representantes das associações pela participação empenhada, apresentando opiniões preciosas para o aperfeiçoamento do regime de apoio financeiro. A DSGAP irá prestar atenção, de forma contínua, coordenar e concertar os trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos, ajudá-los a aperfeiçoar e optimizar o conteúdo dos planos de apoio financeiro, melhorar os planos e os procedimentos de apoio financeiro, transferir as opiniões das associações aos serviços e entidades públicos, após a organização e a análise das mesmas, a fim de revisar e optimizar, em conjunto, o regime de apoio financeiro e o sistema de fiscalização.
A visita contou ainda com a participação do subdirector da DSGAP, Lio Chi Hon, do chefe do Departamento de Gestão dos Activos Públicos da DSGAP, Zhao Yuan, e da chefe da Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro da DSGAP, Chang Chi Hou, entre outros.
Em 6 de Maio de 2025, a convite da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L., doravante designada por CAM, a directora, o subdirector e o chefe do Departamento de Gestão dos Activos Públicos da DSGAP, Sónia Chan, Lio Chi Hon e Zhao Yuan, visitaram a CAM e tiveram intercâmbio com o presidente da Comissão Executiva, Chan Weng Hong, todos os administradores executivos e os directores dos departamentos relativos da CAM.
O presidente, Chan Weng Hong, salientou que o Aeroporto Internacional de Macau, doravante designado por AIM, tem solidado, de forma contínua, o papel estratégico “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base” de Macau, com os dois motores, a expansão das infra-estruturas e a optimização dos serviços. No contexto do desenvolvimento acelerado dos aeroportos da Grande Baía Guaongdong, Hong Kong e Macau, a CAM irá aproveitar as suas vantagens tradicionais, apanhar as oportunidades de cooperação regional, criar ligação entre logística de mercadorias, pessoas e transportes por via marítima, terrestre e aérea, explorar, consecutivamente, espaços de desenvolvimento, com o objectivo de integrar melhor no desenvolvimento nacional e da Grande Baía. A directora, Sónia Chan, incentivou a CAM a se articular com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM, alargar a rede de voos do AIM, explorar, activamente, a rede de voos e os mercados de turistas, melhorar ainda mais as instalações existentes, intensificar o desenvolvimento sinérgico no domínio da logística aérea entre Macau e Hengqin, optimizar a cadeia de fornecimento logístico, promover a circulação de mercadorias na Grande Baía, a fim de fornecer serviços de transporte convenientes aos sectores das indústria de manufactura de alta qualidade e de comércio electrónico transfronteiriço, bem como promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia.
Após a reunião, sob a companhia e a apresentação detalhada dos responsáveis da CAM, a delegação dirigida pela directora, Sónia Chan, deslocou-se ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, para visitar as instalações do Heliporto de Pac On, cuja construção está quase concluída. Prevê-se que os relativos projectos de infra-estruturas, depois de entrarem em funcionamento, poderão criar uma ligação directa entre o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e o AIM, concretizar a ligação dos transportes marítimos e aéreos, elevar a facilidade dos transportes de Macau.