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O dia 15 de Abril do corrente ano foi a 9.ª edição do “Dia da Educação da Segurança Nacional” do País, no dia 19 de Abril, a directora da DSGAP, Sónia Chan, liderou o pessoal do serviço para visitar a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” do ano de 2024, coorganizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.
A delegação dirigida pela directora, Sónia Chan, visitou a introdução e 5 partes de tema específico da Exposição, com tema a “Perspectiva Geral da Segurança Nacional, uma década guiada pela inovação”, conheceu profundamente uma série de êxitos históricos ao longo dos 10 anos desde a apresentação da “Perspectiva Geral da Segurança Nacional”, e que, com a atenção e o forte apoio do Governo Central, o Governo da RAEM tem vindo a melhorar o regime jurídico e o mecanismo de execução no âmbito da salvaguarda da segurança nacional, impulsionar a implementação do princípio fundamental “Macau governado por patriotas”, e aproveitar as novas oportunidades no desenvolvimento nacional, abrindo um novo capítulo na aplicação bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas” em Macau. A delegação apreciou ainda as composições premiadas do Concurso de composição e do Concurso de vídeo de curta-metragem, com tema “A minha noção sobre a cibersegurança”, o enriquecimento e a diversificação das composições demonstram a assunção da responsabilidade dos jovens de Macau sobre a salvaguarda da segurança nacional e dos interesses nacionais.
A visita à Exposição e a apreciação dos vídeos fortalecem a compreensão do pessoal da DSGAP sobre o sentido profundo da perspectiva geral da segurança nacional e fazem com que o pessoal da DSGAP persiste a missão e a responsabilidade no âmbito da salvaguarda da segurança nacional.
Para se articular com a implementação da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, nos termos do disposto nos artigos 23.º e 26.º da lei, elaborou as Instruções n.º 003/DSGAP/ECP/2024 (Regulamentação da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos), a fim de elaborar as relativas instruções para regulamentar os procedimentos concretos da execução da avaliação das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante.
As instruções acima referidas entram em vigor no dia 15 de Março de 2024, o texto já está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos: https://www.dsgap.gov.mo/pt-pt/guidelines.
Para se articular com a implementação da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, nos termos do disposto no artigo 26.º da lei, elaborou as Instruções sobre os procedimentos da constituição e das mudanças relevantes dos capitais das empresas de capitais públicos (n.º 002/DSGAP/ECP/2024), a fim de regulamentar os procedimentos dos assuntos relacionados com a constituição e as mudanças relevantes dos capitais das empresas de capitais públicos.
As instruções acima referidas entram em vigor no dia 1 de Março de 2024, o texto já está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos:https://www.dsgap.gov.mo/pt-pt/guidelines。
Com a entrada em vigor da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) em 1 de Novembro de 2023, para elevar a capacidade de governação das empresas de capitais públicos e impulsionar o estabelecimento e o aperfeiçoamento do regime de assuntos relevantes de exploração e funcionamento, a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, realizou, em 6 de Fevereiro de 2024, no Salão de Lótus do Edifício World Trade Centre (5.º andar), o curso de formação “Governação empresarial e assuntos relevantes de exploração e funcionamento”, a equipa profissional do PricewaterhouseCoopers foi convidada como formadores. A formação contou com a participação de 60 pessoas, incluem membros dos conselhos de administração e fiscais e quadros dirigentes superiores das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante, bem como o pessoal da DSGAP.
O curso desenvolve-se em dois temas: “Estabelecimento do conselho de administração das empresas modernas” e “Assuntos relevantes de exploração e funcionamento das empresas”, o conteúdo do primeiro tema envolve “Posicionamento estratégico e funções do conselho de administração na governação empresarial”, “Mecanismo de funcionamento e requisitos essenciais para a prossecução de atribuições”, “Mecanismo de avaliação, apreciação, incentivação e restrição” e “Formação de quadros qualificados e capacidade profissional de administradores”, quanto ao tema segundo, envolve “Métodos de reorganização e princípios dos assuntos relevantes de exploração e funcionamento das empresas”, “Observações, categorização e pontos-chave de gestão sobre os assuntos relevantes de exploração e funcionamento”, bem como a partilha de casos práticos relacionados com a gestão e o controlo dos assuntos relevantes de exploração e funcionamento das empresas estatais do Interior da China. Houve em cada tema uma sessão de intercâmbio e interação para os participantes partilharem experiências e opiniões, o curso envolve conteúdo diversificado e no qual foram obtidos resultados de formação positivos.
Hoje (dia 1 de Fevereiro), na Sala Polivalente da Sede do Governo, peranteo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e na presença da chefe do Gabinete do Chefedo Executivo, Hoi Lai Fong, como testemunha, Chan Hoi Fan e Lio Chi Hontomaram posse como directora e subdirector, respectivamente, da Direcção dosServiços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designadapor DSGAP.
Nos termos dos despachos do Chefe do Executivo n.º 6/2024 e n.º 7/2024,são nomeados, em regime de acumulação, Chan Hoi Fan, assessora do Gabinetedo Chefe do Executivo, para exercer o cargo de directora da DSGAP, a partir de1 de Fevereiro de 2024 a 19 de Dezembro de 2024, e em comissão de serviço,Lio Chi Hon, para exercer o cargo de sudirector, pelo período de um ano, a partirde 1 de Fevereiro de 2024.
Chan Hoi Fan afirmou sentir-se honrado com a nomeação, agradeceu o Chefe do Executivo pela confiança e apoio em si, frisou que iria dedicar todos osesforços, em conjunto com todos os colegas da DSGAP, para prosseguir asatribuições da DSGAP, concretizar e executar, rigorosamente, as leis, diplomas,políticas e medidas relacionados com a área de supervisão e de gestão dos activospúblicos, fortalecer a supervisão das empresas de capitais públicos e do apoiofinanceiro público, nos termos legais, impulsionar a preservação e a valorizaçãodos activos públicos e assegurar a eficácia do uso do erário público.
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 43/2023, a DSGAP éresponsável por coordenar, concertar, executar e avaliar as políticas e medidassobre a área de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, e funciona nadependência do Chefe do Executivo. A DSGAP entra em funcionamento no dia 1de Fevereiro de 2024.
Para se articular com a implementação da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, nos termos do artigo 26.º da lei, elaborou as Instruções sobre os regimes orçamentais das empresas de capitais públicos (n.º 001/DSGAP/ECP/2024), a fim de regulamentar os procedimentos de elaboração, execução e alteração dos orçamentos aunais das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante.
As instruções acima referidas entram em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2024, o texto já está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos:https://www.dsgap.gov.mo/pt-pt/guidelines.
Em 30 de Janeiro, a delegação do Conselho de Administração da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada, doravante designada por MCSD, liderada pelo presidente, Chan Sau San, pela administradora, Lau Hang Kun, pela administradora, Veronica Kuan Evans e pelo administrador, Liu Jiahua, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
O presidente, Chan Sau San, agradeceu o GSPAP pelo apoio que tem dado aos trabalhos da MCSD, apresentou a situação actual da exploração e funcionamento da empresa e emitiu ainda opiniões e sugestões sobre o regime da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas prevista na Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos). A coordenadora, Chan Hoi Fan, apresentou os agradecimentos aos responsáveis da MCSD pela colaboração sobre os trabalhos promovidos para o Regime jurídico das empresas de capitais públicos, respondeu as questões apresentadas pela MCSD e esperava que a MCSD podia contribuir mais para o desenvolvimento da indústria de finanças modernas e a construção do mercado de obrigações de Macau, em conjugação com o Governo da RAEM.
Ambas as partes trocaram opiniões sobre o aperfeiçoamento da governação empresarial interna e a expansão exterior de actividades, foram obtidos resultados positivos na reunião.
A 16.ª Conferência da Governação das Sociedades das Empresas Estatais da Ásia, organizada em conjunto pela Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP), e apoiada pelo Instituto das Finanças Públicas da Coreia e pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, teve lugar nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2023, na Cotai Expo do Venetian Macao e contou com a participação de 70 representantes de serviços de activos estatais, elaboradores de políticas, oficiais de organização internacional e especialistas dos países e regiões asiáticos. Sónia Chan e Lio Chi Hon, coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, bem como responsáveis de 10 empresas de capitais públicos de Macau estiveram presentes na conferência.
Os participantes trocaram opiniões e discutiram com foco em diversos temas, tais como “Actualidade da reforma e da governação de empresas estatais”, “Políticas de dividendos de empresas estatais e sua implementação”, “Fortalecimento do papel de empresas estatais no desenvolvimento sustentável” e “Elevação do profissionalismo das funções de conselho de administração de empresas estatais”, entre outros. Gou Ping, vice-presidente da Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado, Antonio Gomes, subdirector da Direcção dos Assuntos de Finanças e Empresas da OCDE, Sónia Chan, coordenadora do GPSAP, e Jae-Jin Kim, presidente do Instituto das Finanças Públicas da Coreia, proferiram discurso na sessão de abertura. Sónia Chan, coordenadora do GPSAP, usou a palavra na sessão específica sobre a China, apresentando, na qual, as principais funções do GPSAP, situação geral das empresas de capitais públicos de Macau e resultados de trabalho no domínio do estabelecimento e aperfeiçoamento do regime de supervisão e gestão dos activos públicos que o GPSAP tem alcançado desde o seu estabelecimento, bem como os trabalhos a desenvolver depois do estabelecimento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.
A OCDE tem-se empenhado muito nos estudos da reforma e governação de empresas estatais, as suas “Instruções para a governação de sociedades de empresas estatais” servem de uma referência essencial para imensos países e regiões quanto ao impulsionamento da reforma e do aperfeiçoamento da governação de empresas estatais. O mecanismo de conferência de governação de empresas estatais da OCDE tem por objectivo criar uma plataforma de intercâmbio para os decisores, organizações internacionais e especialistas dos países asiáticos, no intuito de discutir com foco nos temas frequentes sobre a governação de empresas estatais, compartilhar as experiências dos vários países nas práticas sobre a área de activos e empresas estatais, bem como apresentar sugestões sobre a reforma de empresas estatais que correspondem à realidade dos países asiáticos.
Em 12 de Dezembro, a delegação da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Lda. (SDPIM), dirigida por Lo Ioi Weng, presidente do Conselho de Administração e por Chan Iok Pan, gerente superior do Departamento de Actividades, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, felicitou a tomada de posse do presidente e acreditou que, com o seu conhecimento sobre as políticas do Governo da RAEM e o profissionalismo no domínio da economia e do comércio, podia levar a sociedade para explorar mais oportunidades. Demais, a coordenadora apresentou ainda que o GPSAP estava a elaborar gradualmente várias instruções, para se articular com a implementação da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e impulsionar o estabelecimento e o aperfeiçoamento dos regimes internos de governação, fiscalização e gestão das empresas de capitais públicos. O presidente, Lo Ioi Weng, agradeceu o GPSAP pelos apoios que o mesmo tem dado ao desenvolvimento, exploração e funcionamento da SDPIM, e pelos pareceres emitidos à alteração dos estatutos da sociedade, salientou ainda que a sociedade estava a desenvolver, passo a passo, os trabalhos da elaboração dos regimes internos, no intuito de impulsionar o estabelecimento dos regimes internos de gestão e governação da empresa.
Na reunião, ambas as partes trocaram opiniões sobre a implementação das leis relacionadas e o aperfeiçoamento da gestão e governação da empresa, foram obtidos resultados positivos.
Em 6 de Dezembro, a delegação dirigida por Ge Wei, vice-reitor da Universidade de Macau (UMAC) e por Xu Jian, vice-reitor da UMAC e presidente do conselho de administração da UMTEC Limitada e da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia, Limitada, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, apresentou que a Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) já tinha entrada em vigor em 1 de Novembro do corrente ano e o GPSAP, como serviço competente, estava a elaborar, gradualmente, diversas instruções, a fim de dar orientações às empresas de capitais públicos para criarem um regime de governação empresarial moderna e aperfeiçoarem a estrutura da governação empresarial. Os vice-reitores salientaram que a UMTEC e a UMCERT, empresas de capitais públicos possuídas pela UMAC, iriam articular-se, de forma empenhada, a implementação da lei, impulsionar o estabelecimento dos regimes internos de gestão e governação das empresas. Neste momento, as empresas já começaram vários trabalhos, tais como a revisão dos estatutos da sociedade, a elaboração do regime dos assuntos relevantes de exploração e funcionamento, bem como a alteração e aperfeiçoamento de outros regimes internos, sendo os respectivos relatórios apresentados ao GPSAP atempadamente.
Durante a reunião, ambas as partes trocaram opiniões sobre a concretização da respectiva lei e a exploração, funcionamento e gestão da empresa, foram alcançados resultados positivos na reunião.
