Com a entrada em vigor da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) em 1 de Novembro de 2023, para elevar a capacidade de governação das empresas de capitais públicos e impulsionar o estabelecimento e o aperfeiçoamento do regime de assuntos relevantes de exploração e funcionamento, a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, realizou, em 6 de Fevereiro de 2024, no Salão de Lótus do Edifício World Trade Centre (5.º andar), o curso de formação “Governação empresarial e assuntos re

　　Hoje (dia 1 de Fevereiro), na Sala Polivalente da Sede do Governo, peranteo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e na presença da chefe do Gabinete do Chefedo Executivo, Hoi Lai Fong, como testemunha, Chan Hoi Fan e Lio Chi Hontomaram posse como directora e subdirector, respectivamente, da Direcção dosServiços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designadapor DSGAP.

　　Para se articular com a implementação da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, nos termos do artigo 26.º da lei, elaborou as Instruções sobre os regimes orçamentais das empresas de capitais públicos (n.º 001/DSGAP/ECP/2024), a fim de regulamentar os procedimentos de elaboração, execução e alteração dos orçamentos aunais das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante.

　　Em 30 de Janeiro, a delegação do Conselho de Administração da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada, doravante designada por MCSD, liderada pelo presidente, Chan Sau San, pela administradora, Lau Hang Kun, pela administradora, Veronica Kuan Evans e pelo administrador, Liu Jiahua, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　A 16.ª Conferência da Governação das Sociedades das Empresas Estatais da Ásia, organizada em conjunto pela Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP), e apoiada pelo Instituto das Finanças Públicas da Coreia e pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, teve lugar nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2023, na Cotai Expo do Venetian Macao e conto

　　Em 12 de Dezembro, a delegação da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Lda. (SDPIM), dirigida por Lo Ioi Weng, presidente do Conselho de Administração e por Chan Iok Pan, gerente superior do Departamento de Actividades, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　Em 6 de Dezembro, a delegação dirigida por Ge Wei, vice-reitor da Universidade de Macau (UMAC) e por Xu Jian, vice-reitor da UMAC e presidente do conselho de administração da UMTEC Limitada e da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia, Limitada, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　Em 29 de Novembro, a delegação de todos os membros dos órgãos da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, dirigida por Leong Wai Man, presidente do conselho de administração e por Tou Wai Fong, presidente do conselho fiscal, visitou o GPSAP, reuniu-se e trocou opiniões com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.