A Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, concluiu recentemente os trabalhos da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante, doravante designadas por empresas avaliadas, referentes ao ano de 2025, procedendo à divulgação dos resultados da avaliação.
Para efeitos de implementação e execução contínuas das disposições da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do “Regulamento da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais público” da DSGAP, doravante designado por Regulamento da avaliação, a DSGAP começou a realizar a avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano anterior das empresas avaliadas desde o ano passado. No ano de 2025, o número das empresas avaliadas aumentou de 13 para 16. Tendo em conta as diferenças objectivas das empresas avaliadas a nível dos fins da sua constituição, objectivos, natureza do objecto e tipo de actividades, a DSGAP, de acordo com o mecanismo e os critérios de classificação das empresas e a ponderação plena da situação real de cada empresa, dividiu as empresas nos tipos de “empresa de indústria comercial” e de “empresa de empreendimento social”. Nos termos do Regulamento da avaliação, foram definidos os indicadores da avaliação aplicáveis a cada empresa, a fim de reflectir, de forma direccionada, as exigências da avaliação de cada empresa em termos de eficácia económica e social, governação e gestão internas, responsabilidade social, promoção de projectos prioritários, reforma e inovação, entre outros.
A DSGAP destacou que, de um modo geral, a exploração e o funcionamento das empresas avaliadas no ano de 2025 mantiveram-se basicamente estável, continuando a promover e a assumir as respectivas responsabilidades nas áreas de garantia de serviço público, serviços relacionados com o bem-estar da população e construção de projectos prioritários, entre outros. Noutro lado, em algumas empresas ainda se verificam margem para melhorias no controlo de custos, na execução orçamental e na eficiência dos serviços. A DSGAP continuará a acompanhar a situação de exploração e funcionamento das empresas avaliadas e a instar as empresas a tomarem medidas de melhoria face às insuficiências reflectidas na avaliação, de modo a promover que as empresas de capitais públicos desempenhem um papel mais empenhado em contribuir para o interesse público da sociedade.
Os respectivos resultados da avaliação foram já divulgados na “Plataforma da divulgação pública de informações por empresas de capitais Públicos”, nos termos das disposições do Regime jurídico das empresas de capitais públicos e do Regulamento da avaliação, podendo o público aceder à página electrónica da DSGAP ( https://www.dsgap.gov.mo ) para consultar os respectivos resultados da avaliação.