Em 13 de Fevereiro do corrente ano, a delegação dirigida pelos presidente e vice-presidente do Conselho Directivo e da Comissão Executiva do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau, doravante designado por Centro de Arbitragem, Tsui Wai Kwan e Chiu Chan Cheong, visitou a DSGAP e teve intercâmbio com a directora e o subdirector da DSGAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　O presidente, Tsui Wai Kwan, apresentou a situação operacional do Centro de Arbitragem nos últimos anos e o planeamento de desenvolvimento para o futuro. Com o grande apoio do Governo da RAEM, as actividades de arbitragem e mediação estão a desenvolver de forma gradual, para se articular com a concretização do Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios, o Centro de Arbitragem está a promover, de forma empenhada, os trabalhos de arbitragem de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios, demais, com base nas experiências ricas acumuladas durante vários anos, empenha-se em explorar as actividades de arbitragem e mediação inter-regionais e internacionais, bem como aprofundar o intercâmbio e a cooperação com as instituições de arbitragem internacionais e do Interior da China. Neste momento, já têm sido assinados vários acordos de cooperação, o presidente deseja que o Governo da RAEM possa continuar a dar apoio ao Centro de Arbitragem.

　　A directora, Sónia Chan, concordou com que o mecanismo de resolução de litígios do Centro de Arbitragem tem alcançado resultados positivos em aliviar os trabalhos judiciais e reduzir conflitos sociais, incentivou o Centro de Arbitragem a reforçar a promoção das próprias actividades à sociedade, conhecer bem as necessidades do mercado, aproveitar as vantagens profissionais e determinar uma directriz de desenvolvimento conforme à realidade, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento das actividades de arbitragem da RAEM. Na reunião, ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre o aperfeiçoamento da eficácia da gestão interna e o aproveitamento racional dos recursos, foram obtidos resultados positivos.

　　Em 8 de Novembro, a Companhia Nacional de Aviação (Grupo), Limitada (doravante designada por Air China) e a sua empresa subordinada, Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A. (doravante designada por Air Macau), realizaram, em Macau, a Noite de C919 da Air China e a actividade de celebração do 30.º aniversário do estabelecimento da Air Macau, a directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, Sónia Chan foi convidada a assisti-las.

　　A Air Macau, empresa de capitais públicos sem influência dominante, foi estabelecida em 1994, é uma companhia de aviação regional internacional com base em Macau. A Air Macau, desde o seu estabelecimento, tem persistido o espírito de “Enraizar-se em Macau, Servir Macau”, para se articular com o objectivo do Governo da RAEM de atrair visitantes de diferentes locais e fornecer, de forma contínua, uma experiência excelente de viagem aérea aos turistas de todo o mundo, incluindo os de Macau. Ao chegar o 30.º aniversário do estabelecimento da Air Macau, para celebrar este marco importante, na “13.ª Exposição de Aviação de Negócio de Macau” realizada, entre 8 e 10 de Novembro, pelo Aeroporto Internacional de Macau, a Air China selecionou o avião domesticamente desenvolvido pela China, C919, em que se vê a bandeira vermelha com cinco estrela, para ser exposto em Macau, manifestando, deste modo, a capacidade do Estado na tecnologia aérea e o seu apoio dado ao desenvolvimento do sector de aviação de Macau.

　　A Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, divulgou, em 16 de Outubro do corrente ano, as Instruções n.º 001/DSGAP/AF/2024 (Instruções sobre a fiscalização de transacções com partes relacionadas nos procedimentos de apoio financeiro público), doravante designadas por Instruções, as mesmas entrarão oficialmente em vigor em 1 de Abril de 2025. Para os serviços e entidades públicos que desenvolvem trabalhos de apoio financeiro conhecerem as relativas disposições e observações, a DSGAP realizou, em 7 de Novembro do corrente ano, uma sessão de esclarecimento, com a participação de cerca de 90 representantes dos 23 serviços e entidades públicos.

　　Durante a Sessão de esclarecimento, a directora da DSGAP, Sónia Chan, salientou que, para fiscalizar o aproveitamento das verbas de apoio financeiro que envolvem transacções com partes relacionadas, nos procedimentos de apoio financeiro público e assegurar o aproveitamento racional do erário público, a DSGAP elaborou as Instruções, após proceder a um estudo específico e auscultar as opiniões dos serviços e entidades públicos e da Comissão Profissional dos Contabilistas, regulamentando deste modo as medidas de fiscalização necessárias que os serviços e entidades públicos devem tomar quando desenvolverem trabalhos de apoio financeiro, designadamente os princípios e requisitos a que as pessoas singulares ou entidades que se candidatem ou obtenham apoio financeiro devem obedecer na realização das transacções com partes relacionadas. A chefe da Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro da DSGAP, Florinda Chang, apresentou o conteúdo das Instruções, que inclui o objectivo das mesmas, as definições, o âmbito de aplicação, o princípio de preço razoável, as transacções com partes relacionadas sujeitas a declarar, o conteúdo a declarar e as consequências, entre outros, demonstrando os exemplares durante a explicação.

　　Na parte de perguntas e respostas, os representantes apresentaram empenhadamente opiniões e perguntas, bem como trocaram opiniões com os representantes da DSGAP sobre os detalhes concretos da execução das Instruções.

　　Para fiscalizar as transacções com partes relacionadas envolvidas nos procedimentos de apoio financeiro público e assegurar o aproveitamento racional do erário público, a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau), elaborou as “Instruções sobre a fiscalização de transacções com partes relacionadas nos procedimentos de apoio financeiro público (N.º 001/DSGAP/AF/2024), visando regulamentar as medidas de fiscalização que os serviços e entidades públicos devem tomar no desenvolvimento dos trabalhos de apoio financeiro quando envolverem situações de transacções com partes relacionadas.

　　As instruções acima referidas entram em vigor no dia 1 de Abril de 2025, o texto já está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos:https://www.dsgap.gov.mo/pt-pt/guidelines .

　　Em 28 de Agosto do corrente ano, a delegação dirigida por Michael Ma, sócio dos Serviços de Consultadoria, e por Zachary Chan, sócio dos Serviços de Auditoria de Ernst & Young - Auditores, doravante designado por EY, visitou a DSGAP e teve intercâmbio com a directora e o subdirector da DSGAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　A directora, Sónia Chan, apresentou as funções da DSGAP e que a mesma, como o serviço coordenador e competente referido no Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau) e na Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), desde a entrada em vigor delas, tem sido responsável por coordenar, concertar e avaliar os trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos, elevar a eficácia de apoio financeiro público, fiscalizar a execução de lei das empresas de capitais públicos, bem como instar, de forma contínua, as empresas de capitais públicos a estabelecerem e a aperfeiçoarem os seus regimes internos de governação, fiscalização e gestão, a fim de assegurar o uso racional do erário público.

　　Os sócios de EY, Michael Ma e Zachary Chan, apresentaram as actividades que EY tem desenvolvido na RAEM ao longo dos anos, como instituição globalmente avançada em serviços de auditoria, assuntos fiscais, consultadoria e estratégia, e transacções, bem como partilharam as suas experiências na elevação da capacidade de gestão empresarial. Na reunião, ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre o estabelecimento dos regimes internos de governação, gestão, controlo e avaliação de empresa.