Para implementar os princípios e as disposições do Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau) e aperfeiçoar a inspecção posterior de actividade ou projecto beneficiado, o GPSAP realizou, em 8 de Junho do corrente ano, a Sessão de esclarecimento sobre a unificação do modo de inspecção posterior de actividade ou projecto beneficiado, que contou com a participação de cerca de 100 representantes dos 30 serviços e entidades públicos.
Durante a Sessão de esclarecimento, a coordenadora, Sónia Chan, salientou que, para assegurar o bom aproveitamento do erário público, é necessário regulamentar os trabalhos de actividade ou projecto beneficiado, de forma necessária e adequada, através de vários mecanismos e medidas, sendo um dos trabalhos essenciais reforçar a inspecção posterior de actividade ou projecto beneficiado, assim sendo, o GPSAP entende necessária a elaboração das medidas complementares, que incluem: a regulamentação da elaboração do relatório financeiro e o mecanismo da verificação por terceira parte, entre outros. O chefia funcional do GPSAP, Zhao Yuan, apresentou aos participantes o conteúdo das relativas medidas. Os participantes apresentaram empenhadamente opiniões e perguntas.
Neste momento, o GPSAP está a recolher as opiniões e sugestões dos serviços e entidades públicos sobre a proposta do mecanismo da inspecção posterior, em conjugação com a situação e as necessidades actuais, o mesmo irá determinar o modo unificado da inspecção posterior e incentivar os relativos serviços e entidades públicos a estabelecer um mecanismo unificado da inspecção a actividade ou projecto beneficiado.
