Em 28 de Novembro, a delegação da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada (adiante designada por MCSD), liderada pelo administrador, Liu Jiahua e pelo assistente do presidente, Shen Guobin, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
O administrador da MCSD, Liu Jiahua, defendeu que a MSCD era uma sociedade constituída e totalmente detida pela Autoridade Monetária de Macau, que iniciou a actividade em Dezembro de 2021. As actividades da MCSD consistem, principalmente, na prestação de serviços respeitantes ao registo dos valores mobiliários, à regularização e à liquidação das operações, ao depósito dos valores mobiliários, bem com outros serviços relacionados. No futuro, a MCSD irá empenhar-se em transformar o mercado de obrigações de Macau numa plataforma de investimentos e financiamentos amplamente reconhecida pelos emitentes e investidores locais e do exterior, bem como por outros participantes neste mercado. O administrador da MCSD apresentou ainda a situação do funcionamento da sociedade ao longo da sua constituição e prestou atenção à produção legislativa do Regime jurídico das empresas de capitais públicos, manifestando que a sociedade iria articular-se com o respectivo regime jurídico no aperfeiçoamento da estrutura interna.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu o administrador pela apresentação, defendeu que o Regime jurídico das empresas de capitais públicos forneceria um enquadramento básico essencial à regulamentação, supervisão e gestão das empresas de capitais públicos, o qual, neste momento, está em fase de aprovação na especialidade na Assembleia Legislativa. A responsável do GPSAP esclareceu ainda os participantes da reunião sobre o obejctivo e princípios da elaboração do respectivo regime jurídico, a supervisão das empresas de capitais públicos, as atribuições do serviço competente, as competências dos órgãos de administração, a escolha e nomeação dos membros dos órgãos, bem como o regime de avaliação do desempenho empresarial, entre outros. No futuro, através de estudos genéricos, fornecer-se-á critérios de referência mais objectivos e racionais para o aperfeiçoamento do regime de governação interna empresarial. Deseja-se que a MCSD possa aperfeiçoar continuadamente a governação interna e desenvolver actividades externas, articular-se com o Governo da RAEM na promoção do desenvolvimento da indústria financeira moderna e contribuir para a diversificação adequada da economia de Macau.
Ambas as partes concordaram em se manter um contacto em relação à construção dos regimes da sociedade, foram alcançados resultados positivos na reunião.
