Notícias e actividades

　　Em 26 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Garantia de Crédito Laborais (doravante designado por FGCL) e reuniu-se com o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (doravante designada por DSAL) e o presidente do Conselho Administrativo, Wong Chi Hong, e a assessora do Gabinete da Secretário para a Economia e Finanças e a vogal do Conselho Administrativo, Chio Pou Chu. A coordenadora, Sónia Chan, fez uma apresentação aos participantes da reunião sobre as competências do GPSAP, os trabalhos da presente fase e o objecto de criar um sistema de supervisão centralizado e unificado dos fundos autónomos.

　　O director da DSAL, Wong Chi Hong, apresentou que foi estabelecido em 2016 o FGCL, que é técnica e administrativamente apoiado pela DSAL. O FGCL tem por finalidade prestar aos trabalhadores e aos familiares de trabalhadores falecidos em consequência de acidente de trabalho ou doença profissional, a garantia prevista na Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), para assegurar o pagamento dos créditos laborais quando houver incumprimento pelo devedor.

　　Ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre o funcionamento e os procedimentos de apreciação do fundo, foram alcançados resultados positivos.

　　Em 20 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Garantia de Depósito (doravante designado por FGD) e o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (doravante designado por FGAM), reuniu-se com o presidente da Autoridade Monetária de Macau (doravante designada por AMCM), Chan Sau San e as directoras, Fong Vai Man e Chan Kuan I. A Coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP e os trabalhos em procedimento na presente fase, bem como o objectivo da realização do sistema de supervisão centralizado e unificado aos activos públicos.

　　O presidente da AMCM, Chan Sau San, apresentou respectivamente a situação do funcionamento dos dois fundos. o FGAM era anteriormente conhecido como o Fundo de Garantia Automóvel, que foi estabelecido em Janeiro de 1984, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Embarcações de Recreio), o nome do fundo foi alterado para “Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo”. Quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz, ou, for declarada a falência da seguradora, o FGAM tem competências de satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos ou embarcações de recreio sujeitos ao seguro obrigatório.

　　O FGD, estabelecido em 2012, é apoiado técnica e administrativamente pela AMCM, ao mesmo compete executar as disposições da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos), alterada pela Lei n.º 4/2018, e assegurar, dentro dos limites e nos termos na lei previstos, a compensação aos depositantes que reúnam as condições de garantia.

　　Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento dos dois fundos, foram alcançados resultados positivos na reunião.

　　Em 19 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Reparação Predial (doravante designado por fundo) e reuniu-se com o presidente do Instituto de Habitação (doravante designado por IH), Arnaldo Ernesto dos Santos. A coordenadora, Sónia Chan, salientou aos participantes da reunião que, para criar um sistema de supervisão unificado dos activos públicos, o GPSAP, na presente fase, está a visitar os fundos autónomos para conhecer o funcionamento dos mesmos e preceder à análise e ao estudo.

　　O presidente do IH, Arnaldo Ernesto dos Santos, referiu que o fundo foi criado em 2007 e funciona junto do IH, o qual presta ao fundo apoios técnicos e administrativos. O fundo tem por objectivo prestar apoio financeiro para a realização de obras de conservação e reparação que contribuam para a segurança e salubridade ambiental dos edifícios privados da RAEM. Para a concretização do respectivo objectivo, o fundo, desde o seu estabelecimento, tem lançado vários planos. Até o fim de Abril do ano, o fundo tem aprovado mais de 4200 casos que envolvem 2.900 edifícios, com montante total de 420 milhões patacas.

　　A coordenadora, Sónia Chan, pede o presidente do IH, a explicar a situação dos procedimentos da candidatura e aprovação dos financiamentos do fundo, ambas as partes discutiram a fundo sobre o desenvolvimento futuro do fundo, foram alcançados resultados positivos na reunião. 

　　Em 13 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação (doravante designado por fundo) e reuniu-se com a directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (doravante designada por DSCT), Lau Wai Meng e os representantes do Instituto de Habitação (doravante designado por IH). A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP, os trabalhos em procedimento e o objecto de criar um regime no futuro.

　　A directora da DSCT, Lau Wai Meng, referiu que o fundo foi estabelecido em 1984 e sob a gerência da Caixa Económica Postal, tendo por competências prestar bonificações aos arrendatários dos fogos do Estado a comprar os mesmos nos termos das disposições do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro, e atribuir subsídios àqueles que compram as habitações construída no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

　　Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento, a situação financeira e o desenvolvimento futuro do fundo, foram alcançados resultados positivos na reunião.

　　Em 11 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Cofre dos Assuntos de Justiça (doravante designado por CAJ) e reuniu-se com o director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (doravante designada por DSAJ), Liu Dexue. A coordenadora, Sónia Chan, referiu que, nesta fase, o GPSAP está a proceder às visitas aos fundos autónomos e conhecer o funcionamento e as situações de aprovação de financiamento dos mesmos, para, no futuro, apresentar opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento do regime vigente e o estabelecimento do sistema de supervisão centralizado e unificado.

　　O director da DSAJ, Liu Dexue, apresentou que os apoios administrativos do CAJ são fornecidos pela DSAJ. O CAJ visa apoiar financeiramente a instalação e o funcionamento dos serviços dos registos e do notariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, da Comissão de Apoio Judiciário e da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentes, financiar, nos termos da lei, a Associação dos Advogados de Macau através das receitas emolumentares registrais e notariais da CAJ, bem como apoiar financeiramente a realização de projectos especiais na área jurídica, no âmbito das atribuições da DSAJ.
　　　
　　Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento, os projectos de financiamento, os desafios e o desenvolvimento futuro do CAJ, foram alcançados resultados positivos.

　　Em 6 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo Social da Administração Pública de Macau (doravante designado por FSAPM) e reuniu-se com o director dos Serviços de Administração e Função Pública (doravante designada por SAFP), Kou Peng Kuan. A coordenadora, Sónia Chan, apresentou que, agora, o GPSAP está a visitar os fundos autónomos e conhecer o funcionamento dos mesmos, para que concretize o objectivo de estabelecer, no futuro, um sistema de supervisão unificado.

　　O director, Kou Peng Kuan, apresentou que o FSAPM foi fundado em 1997, os apoios técnicos e administrativos do FSAPM são fornecidos pela Divisão de apoio social à função pública do SAFP. O FSAPM visa financiar actividades sociais, culturais e económicas no âmbito da acção social complementar da função pública. O FSAPM vai, periodicamente, através da Divisão de apoio social à função pública, planear, organizar, gerir e aperfeiçoar actividades que visem reforçar a interação e a saúde física e mental dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como financiar as actividades realizadas pelas associações dos trabalhadores dos serviços públicos, no futuro, deseja-se que se possa estimular mais a participação dos trabalhadores dos serviços públicos nas actividades sociais.

　　Durante a reunião, os participantes trocaram opiniões sobre os procedimentos da aprovação de financiamento e o desenvolvimento futuro do FSAPM, foram obtidos resultados positivos.

　　Em 5 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (doravante designado por FDIC) e reuniu-se com o director e a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia (doravante designada por DSE), Tai Kin Ip e Chan Chi Wai, entre outros. A coordenadora, Sónia Chan, fez uma apresentação, aos participantes da reunião, sobre as competências do GPSAP, o mesmo está a recolher, na presente fase, os dados sobre o funcionamento e a gestão dos fundos autónomos, procedendo-se a análise e estudo, para o objectivo de estabelecer um sistema de supervisão unificado.

　　O director da DSE, Tai Kin Ip, fez uma apresentação sobre o FDIC que os apoios técnicos administrativos e técnicos são fornecidos pela DSE, as suas competências podem variar por causa do desenvolvimento social e económico e, neste momento, visa apoiar financeiramente a realização de projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento económico da RAEM, nomeadamente verbas de apoio reembolsáveis, isentas de juro, às PMEs e empreendedores jovnes nos termos da lei. Com o impacto da epidemia do Covid-19, recentemente, o fundo acrescentou o orçamento para reforçar o apoio às PMEs.

　　A coordenadora, Sónia Chan, solicita ainda ao director, Tai Kin Ip, a explicação do modo de funcionamento, as regras de financiamento e os procedimentos de aprovação, entre outros, ambas as partes discutiram a fundo sobre o desenvolvimento futuro do fundo e os desafios, foram obtidos resultados positivos na reunião.

　　Em 29 de Abril, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo dos Pandas e reuniu-se com o presidente e os membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Taveres, Lam Sio Un e Mak Weng Chu.

　　O presidente, José Tavares, apresentou que o Fundo dos Pandas foi fundado em Dezembro de 2010, cujos apoios técnicos e administrativos são fornecidos pelo IAM, visando articular-se com os objectos da política do Governo da RAEM no âmbito da conservação dos pandas, oferecer financiamento ao desenvolvimento da educação, estudos e de projectos. Através da promoção da conservação dos pandas, o fundo pretende passar à sociedade uma mensagem de conservar animais preciosas e dar mais importância à protecção ambiental, para a promoção da simbiose harmoniosa entre os seres humanos e a natureza.

　　Ambas as partes trocaram opiniões sobre o funcionamento e o desenvolvimento futuro do fundo, foram obtidos resultados positivos na reunião.

　　Em 28 de Abril, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. (doravante designada por Air Macau) e teve encontro com o presidente da Comissão Executiva e o director-geral, Chen Hong, e os subdirectores-geral, Zeng Hualiang, Liang Shuang e Liao Hanxi, entre outros. A coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, apresentou aos participantes do encontro as principais competências do GPSAP e os trabalhos em procedimento na presente fase, bem como o alvo de criar um sistema de supervisão unificado das empresas de capitais públicos.

　　O presidente, Chen Hong, fez uma apresentação sobre a Air Macau, que foi fundada em Setembro de 1994 e começou a fornecer voos comerciais em Novembro de 1995, sendo uma companhia de transportes aéreos internacional que tem a sua base em Macau. Até o momento, a Air Macau tem 22 aeronaves com voos para o Interior da China, o Japão, a Coreia do Sul, e a Sudeste Asiático, entre outros. Os volumes de voo da companhia aumentaram mais de 30% entre 2015 e 2019, através do controlo centralizado dos recursos operacionais, notou-se um aumento óbvio de eficiência e a pontualidade nas partidas de voos para até 75%. Para articular-se com a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, a companhia lançou várias políticas, como a venda prévia de longo prazo, para as clientelas serem diversificadas, assim, nos últimos 5 anos, a taxa de ocupação foi elevada para até quase 80%. Desde 2015, a companhia começou a organizar “Plano de Pilotos Locais”, visando fornecer oportunidades aos jovens de Macau que têm o potencial e a vontade de ingressar no sector aéreo para concretizar o sonho de aviação. Até agora, 37 formandos, de 4 cursos ingressaram na equipa de aviação.

　　Perante o impacto da epidemia do Covid-19, a companhia segue rigorosamente as indicações do Governo, precede-se aos trabalhos sobre prevenção epidémica, assumindo ainda a missão de transmitir os residentes de Macau na Província de Wuhan para Macau. A companhia tem confiança de que, após a epidemia, o desenvolvimento pode voltar a continuar.

　　Ambas as partes trocaram opiniões sobre as circunstâncias de operação, os desafios que a companhia está a enfrentar e o desenvolvimento de longo prazo da companhia, foram obtidos resultados positivos durante o encontro.

　　Em 23 de Abril, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e reuniu-se com a directora e os subdirectores dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Wong Soi Man, Chou Chi Tak e Kuok Kin. A coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, fez uma apresentação, aos participantes da reunião, as competências do GPSAP, os trabalhos em procedimento e o alvo de criar um sistema de supervisão e gestão unificado para os fundos que possuam autonomia administrativa e financeira.

　　A directora da DSAMA, Wong Soi Man, apresentou que o fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca foi fundado em 2007, visando apoiar financeiramente a realização de projectos e acções que contribuem para o desenvolvimento da indústria da pesca da RAEM, para o aumento da produtividade da pesca, o aperfeiçoamento das condições de exploração da indústria da pesca e promoção de investigação e de formação que contribuam para o desenvolvimento da indústria da pesca. Actualmente, o fundo, para dar apoio à indústria de pesca, está a prestar empréstimos sem juro para a construção e manutenção de navios, bem como a aquisição de equipamentos. Até ao meio do mês de Abril deste ano, o fundo já aprovou, em total, 16 pedidos de empréstimo.

　　Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento, os procedimentos de apreciação e o impacto social do fundo, foram obtidos resultados positivos na reunião.